CEF terá que indenizar correntista que depositou dinheiro mas teve cheque devolvido por falta de fundos

Corte de água indevido acarreta indenização para consumidor

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por danos materiais e morais

Ação de Indenização. Danos morais. Desconto indevido. Cheque do Correntista devolvido.

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente